Questão nº 53
Questão de Engenharia Civil · FGV ALEP 2024 (nº 53)
FGV2024Analista Legislativo - EngenheiroEngenharia Civil
Gabarito: Cver comentário ↓
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, o órgão ambiental competente deve estabelecer os prazos de validade de cada tipo de licença ambiental para um empreendimento, respeitando os limites máximos definidos pela resolução.
O prazo máximo de validade da licença ambiental prévia (LP) é de
- A3 anos.
- B4 anos.
- C5 anos. (alternativa correta)
- D6 anos.
- E7 anos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento ambiental, que aprova a localização e a concepção de um projeto, atestando sua viabilidade ambiental antes mesmo de iniciar a construção.
- (A) Incorreta: 3 anos não é o prazo máximo estabelecido pela Resolução CONAMA nº 237/1997 para a Licença Prévia.
- (B) Incorreta: 4 anos não é o prazo máximo estabelecido pela Resolução CONAMA nº 237/1997 para a Licença Prévia.
- (C) Correta: O prazo máximo de validade da Licença Prévia (LP) é de 5 anos, conforme o Art. 18, inciso I, da Resolução CONAMA nº 237/1997.
- (D) Incorreta: 6 anos é o prazo máximo para a Licença de Instalação (LI), não para a Licença Prévia (LP). A pegadinha aqui é confundir os prazos das diferentes fases do licenciamento ambiental, que possuem validades distintas.
- (E) Incorreta: 7 anos não é o prazo máximo estabelecido pela Resolução CONAMA nº 237/1997 para a Licença Prévia.
Fonte: FGV ALEP 2024 Analista Legislativo - Engenheiro (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.