Questão de Biblioteconomia · FGV ALEP 2024 (nº 62)

Um banco de dados jurídico é uma coleção organizada de informações legais que permite pesquisar leis, decisões judiciais e outros documentos. A questão busca uma ferramenta especializada em rastrear as mudanças (alterações) e o fim da validade (revogações) de leis federais, incluindo as leis que as modificaram, garantindo o controle da legislação.

(A) Correta: A Base da Legislação Federal (REFLEGIS), mantida pelo Senado Federal, é o sistema oficial que consolida e disponibiliza a legislação federal, permitindo o acompanhamento de sua evolução histórica, incluindo alterações, revogações e a hierarquia das normas.
(B) Incorreta: A Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) é um sistema que reúne informações processuais e estatísticas dos tribunais brasileiros, não sendo uma ferramenta para rastrear alterações legislativas. Armadilha da banca: É um banco de dados jurídico importante, mas focado em dados do Poder Judiciário (processos, decisões), e não na evolução da legislação (Poder Legislativo).
(C) Incorreta: A Biblioteca Digital do Conselho Federal da OAB é um acervo de publicações, artigos e livros jurídicos, não um sistema de acompanhamento da vida das normas legais.
(D) Incorreta: A Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDJur) é um repositório de jurisprudência, doutrina e publicações do Superior Tribunal de Justiça, não uma base para rastrear alterações legislativas.
(E) Incorreta: O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) é uma ferramenta eletrônica para busca e bloqueio de bens de devedores em processos judiciais, sem relação com a gestão da legislação.