Questão de Biblioteconomia · FGV ALEP 2024 (nº 53)

A NBR 6023 estabelece as regras para a elaboração de referências, que são um conjunto padronizado de informações para identificar documentos e permitir sua localização. Para documentos jurídicos, como leis, os elementos essenciais são aqueles indispensáveis para a sua identificação e recuperação.

(A) Incorreta: A autoria do projeto de lei não é um elemento essencial na referência da lei já promulgada. A autoria da lei é a jurisdição (ex: BRASIL) e o órgão que a promulgou.
(B) Incorreta: Retificações e alterações são informações complementares ou são referenciadas como documentos separados, não sendo elementos essenciais da referência da lei original.
(C) Incorreta: Revogações e a vigência da lei são informações sobre o seu status legal, mas não são elementos essenciais para a referência do documento em si, conforme a NBR 6023.
(D) Incorreta: O projeto de origem é o documento que antecede a lei. A referência é feita à lei promulgada, não ao seu projeto. Esta é uma armadilha da banca, pois confunde o processo legislativo com o documento final a ser referenciado. O que importa para a referência é o ato normativo final, não sua proposta inicial.
(E) Correta: Os dados da publicação (local, título da publicação, número do fascículo/suplemento, data de publicação e paginação) são elementos cruciais e indispensáveis para que a lei possa ser localizada e consultada em sua fonte oficial, como o Diário Oficial.