Questão de Administração Orçamentária e Financeira · FCC TRT9 2022 (nº 58)

A classificação da despesa pública pela Lei 4.320/1964 distingue entre despesas Correntes (para manutenção e funcionamento) e de Capital (para formação de patrimônio ou investimentos). Dentro das Despesas Correntes, as Transferências Correntes são recursos repassados a outras entidades para suas despesas de custeio, e estas se subdividem em Subvenções Sociais (para assistência social) e Subvenções Econômicas (para empresas ou fins econômicos específicos).

(A) Incorreta: Mistura categorias de capital (Despesas de Capital, Transferências de Capital) com uma subvenção que é de natureza corrente (Subvenções Econômicas).
(B) Correta: As despesas destinadas a empresas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril são classificadas como Subvenções Econômicas, que, por sua vez, são um tipo de Transferência Corrente, e ambas são Despesas Correntes, conforme Art. 12, § 1º e Art. 18, § 2º, II da Lei 4.320/1964.
(C) Incorreta: Apresenta apenas categorias de capital (Despesas de Capital, Transferências de Capital, Inversões Financeiras), que não se aplicam a subvenções econômicas.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora acerte que são Despesas Correntes e Transferências Correntes, erra ao classificar como Subvenções Sociais. Subvenções Sociais são para instituições de caráter assistencial, cultural ou sem fins lucrativos, e não para empresas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
(E) Incorreta: Mistura categorias de capital (Despesas de Capital, Transferências de Capital) com um tipo incorreto de subvenção (Subvenções Sociais).