Questão nº 52
Questão de Governança de TI · FCC TRT6 2025 (nº 52)
De acordo com a Resolução nº 468 de 15/07/2022 (alterada pela Resolução nº 480 de 16 de novembro de 2022), a fase de gestão do contrato visa acompanhar e garantir a adequada prestação dos serviços e o fornecimento dos bens que compõem a solução de TIC durante todo o período de execução do contrato. Após ler atentamente a seção relativa à gestão contratual, uma Analista afirma corretamente que
- Ao papel de gestor do contrato pode ser acumulado com apenas mais um papel da equipe de gestão da contratação.
- Bo gestor do contrato e os fiscais demandantes, técnico e administrativo do contrato não poderão ser os mesmos servidores que realizaram o planejamento da contratação.
- Ca equipe de fiscalização do contrato, sob coordenação do gestor do contrato, deverá proceder à atualização contínua do Mapa de Gerenciamento de Riscos, durante a fase de gestão do contrato. (alternativa correta)
- Dos papéis e responsabilidades da equipe de gestão da contratação estão descritas no Guia de Contratos e Licitações para Órgãos Públicos do Governo Federal.
- Ea equipe de gestão de contrato, mesmo no caso de serviços complexos e/ou descentralizados, não poderá indicar outros fiscais auxiliares de campo, devendo este serviço ser prestado pelos técnicos administrativos da própria equipe.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A fase de gestão de um contrato de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é o período em que se acompanha e garante que os serviços e bens contratados sejam entregues corretamente, conforme o planejado. Isso envolve uma equipe com funções específicas para monitorar e fiscalizar a execução.
(A) Incorreta: O Art. 23, § 3º da Resolução nº 468/2022 proíbe expressamente a acumulação da função de gestor com as funções de fiscal técnico, fiscal administrativo ou fiscal setorial. Portanto, o gestor não pode acumular com "apenas mais um papel" se esse papel for um dos fiscais mencionados.
(B) Incorreta: O Art. 23, § 4º da Resolução nº 468/2022 estabelece que "É recomendável que o gestor do contrato e os fiscais não sejam os mesmos servidores que participaram da fase de planejamento da contratação". A alternativa usa "não poderão", que indica uma proibição, enquanto a resolução usa "recomendável", indicando uma boa prática, mas não uma vedação. (Armadilha da banca: Confundir recomendação com proibição.)
(C) Correta: O Art. 26, inciso IV da Resolução nº 468/2022 define como uma das responsabilidades da equipe de fiscalização do contrato "proceder à atualização contínua do Mapa de Gerenciamento de Riscos, durante a fase de gestão do contrato". A coordenação pelo gestor é inerente à estrutura da equipe.
(D) Incorreta: A questão e o contexto indicam que os papéis e responsabilidades estão descritos na própria Resolução nº 468/2022 (e sua alteração), que é a fonte normativa específica. Embora possa haver guias complementares, a fonte primária e obrigatória para essas definições é a resolução.
(E) Incorreta: O Art. 23, § 2º da Resolução nº 468/2022 afirma que "Em caso de serviços complexos e/ou descentralizados, a equipe de gestão da contratação poderá indicar fiscais auxiliares de campo, desde que devidamente justificado". A alternativa diz "não poderá indicar", contradizendo diretamente a resolução.
Fonte: FCC TRT6 2025 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.