Questão nº 62
Questão de Segurança Institucional · FCC TRT6 2018 (nº 62)
Em relação às competências do Sistema Nacional de Armas (SINARM), considere:
I. Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro;
II. Cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País;
III. Cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal;
IV. Cadastrar as apreensões de armas de fogo, exceto as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais;
V. Cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AIV e V.
- BI, II, III e IV.
- CI, III e V.
- DI, II, III e V. (alternativa correta)
- EII e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Sistema Nacional de Armas (SINARM) é o banco de dados da Polícia Federal que registra e controla as armas de fogo de uso permitido no Brasil, desde sua fabricação até a posse e o porte por civis.
- (A) Incorreta: A afirmação IV está incorreta, pois o SINARM cadastra todas as apreensões de armas de fogo, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais, e não "exceto".
- (B) Incorreta: A afirmação IV está incorreta, pois o SINARM cadastra todas as apreensões de armas de fogo, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais, e não "exceto". Esta é a armadilha da banca: a palavra "exceto" muda completamente o sentido da competência.
- (C) Incorreta: A afirmação II também está correta e não foi incluída nesta alternativa.
- (D) Correta: As afirmações I, II, III e V descrevem corretamente as competências do SINARM, conforme previsto no Art. 2º da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
- (E) Incorreta: A afirmação IV está incorreta, e outras afirmações corretas (I, III e V) não foram incluídas.
Fonte: FCC TRT6 2018 Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.