Questão de Segurança Institucional · FCC TRT6 2018 (nº 59)

"Precedência" em cerimonial público é a ordem de importância ou hierarquia entre autoridades em eventos oficiais. O Decreto nº 70.274/1972 é a norma que define como essa ordem deve ser estabelecida no Brasil, para que não haja dúvidas ou arbitrariedades.

(A) Incorreta: A ordem alfabética não é o critério utilizado pelo Decreto para definir a precedência entre os Ministros de Estado.
(B) Correta: O Decreto nº 70.274/1972 estabelece que a precedência entre os Ministros de Estado é determinada pela data de criação dos respectivos Ministérios. Quanto mais antigo o Ministério, maior a precedência de seu titular.
(C) Incorreta: A precedência é definida por norma legal (o Decreto), e não por decisão discricionária do Chefe do Cerimonial, que apenas aplica as regras existentes. Armadilha da banca: Embora o Chefe do Cerimonial organize os eventos, ele não tem poder para alterar as regras de precedência estabelecidas por lei, que visam justamente evitar a subjetividade.
(D) Incorreta: A ordem de chegada a um evento não tem relação com a precedência hierárquica de um Ministro de Estado.
(E) Incorreta: O tempo de nomeação do Ministro na pasta se refere à sua antiguidade pessoal no cargo, mas o Decreto utiliza o critério histórico de criação do Ministério, e não do tempo de serviço do Ministro.