Questão nº 53
Questão de Segurança Institucional · FCC TRT6 2018 (nº 53)
Aproveitando as promoções oferecidas por determinado supermercado, Rerberti resolveu comprar ovos de Páscoa para seus filhos e sobrinhos. Ao chegar ao estacionamento do supermercado, as únicas vagas disponíveis para estacionamento eram as de idosos e de portadores de necessidades especiais. Estacionou em uma dessas vagas e, rapidamente, foi efetuar suas compras pascais. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, Rerberti
- Acometeu apenas uma infração de trânsito grave.
- Bcometeu apenas uma infração de trânsito leve.
- Ccometeu apenas uma infração de trânsito média.
- Dnão cometeu nenhuma infração de trânsito, pois se trata de um estabelecimento comercial não sujeito ao Código de Trânsito Brasileiro.
- Ecometeu apenas uma infração de trânsito gravíssima. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Estacionar em vagas reservadas para idosos ou pessoas com deficiência, sem possuir a credencial que comprove essa condição, é uma infração de trânsito grave, pois desrespeita o direito de quem realmente precisa daquele espaço.
- (A) Incorreta: Não se trata de infração grave, que seria aplicada a outras irregularidades de estacionamento.
- (B) Incorreta: Não é uma infração leve.
- (C) Incorreta: Não é uma infração média.
- (D) Incorreta: A armadilha da banca aqui é sugerir que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não se aplica. Conforme o Art. 2º, Parágrafo Único, do CTB, as áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo (como supermercados) são consideradas vias terrestres para os efeitos do Código, e, portanto, estão sujeitas às suas regras, incluindo as de estacionamento.
- (E) Correta: De acordo com o Art. 181, inciso XX, do Código de Trânsito Brasileiro, estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, é infração de trânsito de natureza gravíssima, com multa e remoção do veículo.
Fonte: FCC TRT6 2018 Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.