Questão nº 25
Questão de Direitos das Pessoas com Deficiência · FCC TRT6 2018 (nº 25)
FCC2018Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade SegurançaDireitos das Pessoas com Deficiência
Gabarito: Dver comentário ↓
A Lei nº 8.160/1991 dispõe sobre a utilização de Símbolo Internacional padrão para a identificação ou indicação de local ou serviço habilitado ao uso de pessoas com deficiência
- Amental.
- Bvisual.
- Cmotora.
- Dauditiva. (alternativa correta)
- Emúltipla.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Símbolo Internacional de Acesso (aquele com a pessoa em cadeira de rodas) é um ícone global para indicar acessibilidade. No Brasil, a Lei nº 8.160/1991, ao regulamentar seu uso, fez uma especificação legal que pode ser diferente da percepção comum sobre o símbolo.
- (A) Incorreta: A Lei nº 8.160/1991 não especifica a deficiência mental para o uso do símbolo.
- (B) Incorreta: A Lei nº 8.160/1991 não especifica a deficiência visual para o uso do símbolo.
- (C) Incorreta: Embora o Símbolo Internacional de Acesso seja universalmente associado à deficiência motora (representada pela cadeira de rodas), a Lei nº 8.160/1991, que é o foco da questão, não a menciona explicitamente para a obrigatoriedade de identificação. Armadilha da banca: Esta é a alternativa mais tentadora, pois a imagem do símbolo remete diretamente à deficiência motora, mas a lei específica em questão direciona para outra deficiência.
- (D) Correta: A Lei nº 8.160/1991, em seu Art. 1º, estabelece que a utilização do Símbolo Internacional de Acesso passa a ser obrigatória para identificar a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
- (E) Incorreta: A Lei nº 8.160/1991 não especifica a deficiência múltipla para o uso do símbolo.
Fonte: FCC TRT6 2018 Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.