Questão nº 55
Questão de Engenharia Elétrica · FCC TRT5 2022 (nº 55)
No Decreto nº 7.983/2013, em seu Capítulo II – Da elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, o Artigo 9º diz que o preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI, que deverá evidenciar em sua composição, no mínimo quatro elementos, sendo um deles a taxa de
- Arisco, seguro e garantia do empreendimento. (alternativa correta)
- Brateio das autarquias coligadas.
- Cfaturamento bruto.
- Ddespesas de serviços.
- Edívidas da administração central.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) é uma porcentagem adicionada ao custo direto de uma obra ou serviço de engenharia para cobrir gastos que não estão diretamente ligados à execução de um item específico, mas são essenciais para a operação da empresa e para garantir o lucro. Ele inclui despesas administrativas, impostos e a margem de lucro.
(A) Correta: A taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento é um dos quatro elementos mínimos que devem compor o BDI, conforme o Art. 9º, inciso IV, do Decreto nº 7.983/2013. Ela cobre imprevistos, apólices de seguro e custos com garantias contratuais.
(B) Incorreta: "Rateio das autarquias coligadas" não é um elemento padrão da composição do BDI conforme a legislação. O que existe é a taxa de rateio da administração central.
(C) Incorreta: O faturamento bruto não é um elemento da composição do BDI, mas sim a base de cálculo para alguns tributos (como PIS/COFINS) que são, sim, componentes do BDI. A armadilha aqui é confundir a base de cálculo com o próprio elemento de custo ou benefício.
(D) Incorreta: "Despesas de serviços" é um termo muito genérico e não se refere a um elemento específico da composição do BDI. As despesas podem ser diretas ou indiretas, e as indiretas são detalhadas no BDI.
(E) Incorreta: Dívidas da administração central não são um componente direto do BDI de um projeto específico. O que se inclui é a taxa de rateio da administração central, que cobre custos operacionais, não dívidas financeiras.
Fonte: FCC TRT5 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Elétrica) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.