Questão de Engenharia Elétrica · FCC TRT5 2022 (nº 49)

A Resolução CNJ nº 114 estabelece diretrizes para a contratação de obras e serviços de engenharia pelo Poder Judiciário. O Artigo 8º dessa resolução detalha os requisitos mínimos que os Editais (documentos que iniciam o processo de licitação) devem obrigatoriamente incluir.

• (A) Incorreta: O Art. 8º, inciso I, da Resolução CNJ nº 114, determina que os editais devem incluir "parâmetros e orientações para precificação".
• (B) Incorreta: O Art. 8º, inciso III, da Resolução CNJ nº 114, exige "a elaboração de editais, projetos básicos e termos de referência".
• (C) Correta: O Art. 8º da Resolução CNJ nº 114 não menciona "cláusulas alternativas nos contratos" como um critério mínimo para os editais. A armadilha aqui é que, embora os contratos possuam cláusulas, a resolução especifica o que o edital deve conter, e não há menção a "cláusulas alternativas" como um requisito mínimo para o edital em si.
• (D) Incorreta: O Art. 8º, inciso I, da Resolução CNJ nº 114, inclui explicitamente a "composição de BDI" (Benefícios e Despesas Indiretas) como parte dos parâmetros de precificação.
• (E) Incorreta: O Art. 8º, inciso II, da Resolução CNJ nº 114, estabelece como critério mínimo a inclusão de "critérios mínimos para habilitação técnica".