Questão de Engenharia Civil · FCC TRT5 2022 (nº 59)

Os regimes de execução de obras e serviços de engenharia na Lei 14.133/2021 definem o nível de responsabilidade que a empresa contratada terá sobre o projeto e a execução da obra. A questão descreve um modelo onde o contratado cuida de tudo, desde o projeto até a entrega final.

• (A) Incorreta: A empreitada por preço global é um regime de preço (preço certo e total pela obra), não de escopo que inclua a elaboração dos projetos básico e executivo pelo contratado.
• (B) Incorreta: A contratação semi-integrada exige que o contratado elabore o projeto executivo, mas o projeto básico é fornecido pela Administração Pública. A questão afirma que o contratado elabora ambos.
• (C) Incorreta: A empreitada integral foca na entrega da obra concluída e em condições de uso, com o contratado assumindo todos os riscos. Embora seja abrangente, a definição legal na Lei 14.133/2021 (Art. 6º, XXVIII) não inclui explicitamente a elaboração dos projetos básico e executivo pelo contratado como sua característica definidora, o que é o ponto crucial da questão. A pegadinha é que o nome "integral" sugere totalidade, mas o texto da lei é mais específico para a "contratação integrada".
• (D) Incorreta: A empreitada por preço unitário é um regime de preço (preço certo por unidades determinadas), não de escopo que inclua a elaboração dos projetos básico e executivo pelo contratado.
• (E) Correta: A contratação integrada, conforme o Art. 6º, XXIX, da Lei nº 14.133/2021, é exatamente o regime descrito: o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços, fornecer bens, prestar serviços especiais e realizar todas as operações necessárias para a entrega final do objeto.