Questão de Medicina do Trabalho · FCC TRT4 2022 (nº 55)

A Convenção 161 da OIT estabelece as diretrizes para a criação e funcionamento dos Serviços de Saúde no Trabalho, que são equipes multidisciplinares que atuam na prevenção de doenças e acidentes, promoção da saúde e adaptação do trabalho ao trabalhador. Um princípio fundamental é a independência desses serviços para garantir sua imparcialidade e eficácia.

(A) Incorreta: A Convenção 161 não detalha quais exames médicos específicos (admissional, periódico, demissional, retorno) devem ser realizados. Ela estabelece as funções dos serviços de saúde no trabalho, que incluem a vigilância da saúde dos trabalhadores em relação ao trabalho, mas a especificação desses exames é geralmente definida por legislações nacionais (como a NR-7 no Brasil). A armadilha aqui é que esses exames são parte da medicina do trabalho, mas não são a previsão direta e exclusiva da Convenção 161, que é mais abrangente em seus princípios e funções.
(B) Incorreta: A Convenção 161 não especifica a composição exata da equipe com cargos como "engenheiro de segurança do trabalho" ou "técnico de enfermagem do trabalho", nem a relaciona diretamente com o grau de risco e número de funcionários. Essa descrição é típica de regulamentações nacionais, como a NR-4 brasileira para o SESMT. A Convenção fala em pessoal multidisciplinar com qualificações adequadas.
(C) Incorreta: A Convenção não exige que o acompanhamento da saúde seja sempre realizado durante o expediente de trabalho. O foco é na disponibilidade e eficácia dos serviços, deixando a forma de organização e horários para a legislação nacional e acordos.
(D) Correta: O Artigo 10 da Convenção 161 da OIT estabelece claramente que "O pessoal dos serviços de saúde no trabalho deverá gozar de independência profissional completa no exercício de suas funções". Isso é crucial para que possam atuar de forma imparcial e objetiva na proteção da saúde dos trabalhadores.
(E) Incorreta: O Artigo 4 da Convenção 161 prevê diversas formas de organização dos serviços de saúde no trabalho, incluindo serviços para uma única empresa, para um grupo de empresas, serviços fornecidos por autoridades públicas ou instituições de seguridade social, ou outros arranjos aprovados. Portanto, não são sempre organizados pelas empresas ou grupos de empresas.