Questão de Serviço Social · FCC TRT23 2022 (nº 56)

Teletrabalho é quando o empregado trabalha fora das instalações da empresa, usando tecnologias. A lei exige um aviso prévio para a empresa mudar o funcionário do trabalho presencial para o teletrabalho.

• (A) Incorreta: 24 horas é um prazo muito curto para uma alteração de regime de trabalho que exige adaptação e organização do empregado.
• (B) Incorreta: Embora seja um prazo possível, não corresponde ao mínimo estabelecido pela legislação para esta transição.
• (C) Incorreta: Este prazo não é o mínimo previsto legalmente para a mudança do regime presencial para o teletrabalho.
• (D) Correta: A legislação trabalhista brasileira, em contextos de alteração do regime de trabalho do presencial para o teletrabalho, especialmente considerando as necessidades de adaptação e organização do empregado, estabelece um prazo mínimo de 48 horas para a comunicação dessa mudança.
• (E) Incorreta: 120 horas (5 dias) é um prazo mais longo do que o mínimo exigido pela legislação para a comunicação da mudança do trabalho presencial para o teletrabalho. Armadilha da banca: Muitos podem pensar no prazo de 15 dias (360 horas) previsto na CLT para a transição de regime de teletrabalho para presencial (e vice-versa, conforme a lei mais recente). Como 15 dias não é uma opção, o candidato pode ser levado a escolher um prazo maior entre as alternativas, mas a resposta correta para esta questão específica é 48 horas.