Questão de Serviço Social · FCC TRT23 2022 (nº 34)

Apesar dos avanços legais, a implementação das políticas sociais no Brasil frequentemente não atinge a todos de forma plena (universalização restrita) e direciona seus recursos para grupos específicos, geralmente os mais pobres (focalização).

• (A) Incorreta: Embora a descentralização seja uma característica importante da gestão das políticas sociais no Brasil, ela não é o principal fator que condiciona a implementação no sentido de restringir ou limitar o alcance universal, como a universalização restrita e a focalização.
• (B) Incorreta: Esta alternativa descreve um cenário ideal de controle democrático, que seria desejável, mas não reflete as condições que limitam ou moldam a implementação das políticas sociais, muitas vezes aquém do ideal democrático.
• (C) Incorreta: A privatização é uma tendência em algumas áreas, mas a centralização é o oposto do modelo predominante de gestão das políticas sociais brasileiras, que se baseia na descentralização.
• (D) Incorreta: A participação controlada e a privatização são elementos que podem influenciar a implementação, mas não capturam a essência dos principais condicionantes da política social brasileira no que tange à sua abrangência e direcionamento, como a universalização restrita e a focalização.
• (E) Correta: A implementação das políticas sociais brasileiras é condicionada pela universalização restrita (o acesso não é plenamente universal, apesar da previsão legal) e pela focalização sobre a pobreza extrema (os recursos são direcionados a grupos específicos, limitando o alcance universal), especialmente em um contexto de recursos limitados ou de influências neoliberais.