Questão de Serviço Social · FCC TRT23 2022 (nº 32)

A gestão social é a forma de administrar as políticas e serviços públicos voltados para garantir os direitos sociais (como saúde, educação, assistência), buscando a participação da sociedade e a efetividade na entrega desses serviços. Ela se baseia na ideia de que o Estado tem o dever de assegurar o bem-estar coletivo, o que chamamos de Estado social de direito.

(A) Correta: A gestão social, fundamentada no Estado social de direito e nos princípios constitucionais (como dignidade da pessoa humana, justiça social, igualdade), tem como objetivo central dar forma e conteúdo à gestão das ações sociais públicas. Ou seja, os princípios constitucionais definem o que são esses direitos sociais e como as políticas e programas do Estado devem ser planejados, executados e avaliados para garanti-los, sendo a gestão dessas ações o campo de atuação da gestão social.

(B) Incorreta: O trabalho em rede é uma estratégia ou metodologia importante para a gestão social, mas não é o objeto direto ao qual os princípios constitucionais dão forma e conteúdo; ele é um meio para gerir melhor as ações públicas.

(C) Incorreta: A cidadania regulada é um conceito que descreve um modelo histórico de concessão de direitos sociais atrelado ao mercado de trabalho formal, e não universal. O Estado social de direito e os princípios constitucionais modernos (como os da Constituição de 1988 no Brasil) buscam a universalização dos direitos e a plena cidadania, superando a lógica da cidadania regulada. Portanto, a gestão social, nesse contexto, não dá forma e conteúdo à cidadania regulada, mas sim a um modelo de cidadania mais abrangente e universal. Armadilha: O termo "cidadania" pode atrair, mas o conceito "regulada" vai na contramão do que a gestão social moderna busca.

(D) Incorreta: A intersetorialidade das políticas sociais é um princípio ou diretriz fundamental para a efetividade da gestão social, pois promove a articulação entre diferentes áreas (saúde, educação, assistência). No entanto, assim como o trabalho em rede, é uma forma de fazer a gestão, e não o objeto principal ao qual os princípios constitucionais dão forma e conteúdo diretamente.

(E) Incorreta: O trabalho interdisciplinar é uma abordagem metodológica valiosa para a execução de ações sociais, envolvendo diferentes áreas do conhecimento. É uma ferramenta dentro da gestão social, mas não o seu objeto central ou o que os princípios constitucionais definem diretamente em sua forma e conteúdo mais abrangentes.