Questão nº 30
Questão de Serviço Social · FCC TRT23 2022 (nº 30)
De acordo com o Código de Ética Profissional do/da Assistente Social, estabelecido pela Resolução nº 273/1993, são alguns princípios da profissão:
- ALivre exercício das atividades inerentes à profissão; participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais; inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação.
- BPronunciamento em matéria de sua especialidade; ampla autonomia no exercício da profissão; liberdade na realização de estudos e pesquisas.
- CAmpliação e consolidação da cidadania; defesa do aprofundamento da democracia; posicionamento em favor da equidade e justiça social. (alternativa correta)
- DDesempenhar suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade; utilizar o número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão; participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública.
- EIncentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar; respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões; ao realizar crítica pública a colega e outros/as profissionais, fazê-lo sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Código de Ética Profissional do Assistente Social é o documento que orienta a conduta e os valores da profissão, estabelecendo os princípios fundamentais que norteiam a prática, os direitos e deveres dos profissionais. Ele reflete o compromisso do Serviço Social com a justiça social e a defesa dos direitos humanos.
(A) Incorreta: Embora a livre atuação e a inviolabilidade do local de trabalho sejam direitos do assistente social (Art. 2º, incisos I e VI, respectivamente), e a participação na elaboração de políticas sociais seja uma atribuição (Art. 4º, inciso II), eles não são listados como princípios fundamentais da profissão no Capítulo I do Código. A armadilha aqui é que esses itens existem no Código, mas em outras seções, não como os princípios basilares que a questão pede.
(B) Incorreta: O pronunciamento em sua especialidade e a liberdade para estudos são direitos do assistente social (Art. 2º, incisos II e III). A autonomia profissional é um valor ético central (Princípio Fundamental I), mas a alternativa a apresenta de forma genérica ("ampla autonomia") e a combina com direitos específicos, não representando um conjunto de princípios fundamentais como um todo.
(C) Correta: Esta alternativa apresenta três princípios fundamentais diretamente extraídos do Capítulo I do Código de Ética: "Ampliação e consolidação da cidadania" (Princípio III), "defesa do aprofundamento da democracia" (Princípio IV) e "posicionamento em favor da equidade e justiça social" (Princípio V).
(D) Incorreta: Desempenhar atividades com eficiência e responsabilidade e utilizar o registro são deveres do assistente social (Art. 11, incisos I e II). Participar de programas de socorro é uma atribuição privativa (Art. 4º, inciso X). Nenhum desses itens é um princípio fundamental.
(E) Incorreta: Incentivar a prática interdisciplinar e respeitar normas de outras profissões são deveres do assistente social (Art. 11, incisos VII e VI). A forma de realizar críticas a colegas é uma norma de conduta (Art. 13, alínea "b" proíbe críticas levianas). Não são princípios fundamentais.
Fonte: FCC TRT23 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.