Questão nº 59
Questão de Enfermagem · FCC TRT23 2022 (nº 59)
O gestor da instituição propôs a adesão ao programa de menores aprendizes no trabalho. Nesse contexto hipotético, dentre as especificidades do trabalho infantil, cabe considerar que:
I. A classificação de atividades, locais e trabalhos prejudiciais à saúde, à segurança e à moral, nos termos da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), é extensiva aos trabalhadores entre 18 e 21 anos.
II. O trabalho em ambulatório em que se tenha contato direto com os pacientes está autorizado a partir de 15 anos.
III. A Constituição Federal CF/88 autoriza o trabalho a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz e, a partir dos 16 anos, desde que, nesses casos, o trabalho não seja insalubre, perigoso ou noturno, nem se enquadre nas piores formas de trabalho infantil, conforme Decreto nº 6.481/2008.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AI.
- BI e II.
- CIII. (alternativa correta)
- DII.
- EI e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave aqui é a proteção legal do trabalho de crianças e adolescentes no Brasil, que estabelece idades mínimas e proíbe certas atividades consideradas prejudiciais, especialmente as listadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
- (A) Incorreta: A Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), detalhada no Decreto nº 6.481/2008, aplica-se especificamente a trabalhadores menores de 18 anos, e não se estende automaticamente até os 21 anos.
- (B) Incorreta: Esta alternativa combina a afirmação I (incorreta) com a afirmação II (também incorreta).
- (C) Correta: A Constituição Federal de 1988 (Art. 7º, XXXIII) de fato autoriza o trabalho a partir dos 14 anos na condição de aprendiz e, a partir dos 16 anos, para outras modalidades de trabalho, desde que, em ambos os casos, não seja trabalho noturno, perigoso, insalubre ou que se enquadre nas piores formas de trabalho infantil, conforme o Decreto nº 6.481/2008 (Lista TIP).
- (D) Incorreta: O trabalho em ambulatório com contato direto com pacientes é classificado como uma das piores formas de trabalho infantil (Lista TIP, item 67 do Anexo I do Decreto nº 6.481/2008), sendo proibido para menores de 18 anos devido aos riscos à saúde e segurança. Esta é a armadilha mais tentadora, pois muitos podem subestimar os riscos de um ambulatório em comparação com um hospital, mas a lei é clara sobre o contato com pacientes.
- (E) Incorreta: Esta alternativa combina a afirmação I (incorreta) com a afirmação III (correta), tornando-a incorreta no geral.
Fonte: FCC TRT23 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.