Questão nº 58
Questão de Enfermagem · FCC TRT23 2022 (nº 58)
No que diz respeito à Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT), o enfermeiro deve saber que:
- Aem caso de doença ocupacional e acidente de percurso, a emissão da CAT por parte da empresa é facultativa.
- Ba comunicação deverá ser imediata para todos os acidentes de trabalho ocorridos com os empregados em que haja afastamento das atividades.
- Cquando o acidente de trabalho resultar em morte do trabalhador, a empresa é obrigada a informar à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
- Da CAT inicial será emitida exclusivamente para casos de falecimento decorrente de acidente do trabalho, após o registro da CAT de comunicação de óbito.
- Ese a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade poderão efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto à Previdência Social. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento fundamental que a empresa deve preencher e enviar à Previdência Social sempre que um empregado sofre um acidente de trabalho ou adquire uma doença ocupacional, garantindo seus direitos.
(A) Incorreta: A emissão da CAT é obrigatória tanto para doenças ocupacionais quanto para acidentes de percurso (trajeto), não sendo facultativa.
(B) Incorreta: A comunicação deve ser feita até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Apenas em caso de morte é que a comunicação deve ser imediata.
(C) Incorreta: Quando o acidente resulta em morte, a empresa é obrigada a informar à Previdência Social imediatamente, e não até o primeiro dia útil seguinte.
(D) Incorreta: A CAT inicial é emitida para qualquer acidente de trabalho ou doença ocupacional, não exclusivamente para casos de falecimento, e não depende de uma "CAT de comunicação de óbito" prévia.
(E) Correta: A Lei nº 8.213/91, Art. 22, § 2º, prevê que, na ausência de comunicação pela empresa, o próprio trabalhador, seus dependentes, a entidade sindical, o médico assistente ou qualquer autoridade pública podem efetuar o registro da CAT a qualquer tempo.
Fonte: FCC TRT23 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.