Questão nº 53
Questão de Enfermagem · FCC TRT23 2022 (nº 53)
Dentre as estratégias da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, consta
- Aa redução nos investimentos na ampliação da capacidade técnica e nas mudanças das práticas das equipes das vigilâncias, para ampliar a atuação no apoio matricial às equipes de referência dos estados e entes federados.
- Ba produção individualizada de protocolos, normas técnicas e atos normativos, parâmetros e indicadores, para orientação da União no desenvolvimento das ações de vigilância, nos processos de pactuação na gestão do SUS.
- Ca produção municipalizada dos instrumentos de registro para compreensão da notificação de agravos e eventos de interesse aos componentes da vigilância.
- Do planejamento conjunto entre as vigilâncias, com eleição de prioridades comuns para atuação integrada, com base na análise da situação de saúde dos trabalhadores e da população em geral, e no mapeamento das atividades produtivas e com potencial impacto ambiental no território. (alternativa correta)
- Ea incorporação dos agravos relacionados ao trabalho, embora não sejam considerados prioritários para fins de vigilância, os quais participarão na composição das listagens de agravos de notificação compulsória nos âmbitos nacional, estadual e municipal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) busca integrar a saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo ações de prevenção, vigilância e assistência para proteger a saúde de quem trabalha.
(A) Incorreta: A política visa o aumento e a qualificação dos investimentos na capacidade técnica e nas práticas das equipes de vigilância, e não a redução.
(B) Incorreta: A produção de protocolos e normas técnicas é geralmente padronizada e colaborativa, visando orientar todos os níveis do SUS (União, estados e municípios), e não de forma "individualizada" ou apenas para a "orientação da União".
(C) Incorreta: Para a vigilância em saúde do trabalhador, os instrumentos de registro (como fichas de notificação) precisam ser padronizados em nível nacional para permitir a coleta, análise e comparação de dados entre diferentes municípios e estados. A "produção municipalizada" desses instrumentos dificultaria a integração e a análise em larga escala. Armadilha da banca: O termo "municipalizada" pode parecer alinhado com a descentralização do SUS, mas para instrumentos de registro de notificação compulsória, a padronização nacional é essencial para a vigilância.
(D) Correta: Esta alternativa descreve uma estratégia fundamental da PNSTT: a articulação entre as diferentes vigilâncias (sanitária, epidemiológica, em saúde ambiental e em saúde do trabalhador) para identificar problemas comuns, planejar ações integradas e priorizar intervenções com base em dados sobre a saúde dos trabalhadores, da população e o mapeamento dos riscos no território.
(E) Incorreta: Os agravos relacionados ao trabalho são, sim, considerados prioritários para fins de vigilância na PNSTT, sendo um dos focos principais da política a sua identificação e notificação compulsória.
Fonte: FCC TRT23 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.