Questão nº 37
Questão de Tecnologia da Informação · FCC TRT22 2022 (nº 37)
Considere os dados pessoais sobre:
I. Origem racial ou étnica.
II. Identificação e endereço.
III. Convicção religiosa.
IV. Filiação a organização de caráter político.
Dentre os itens apresentados, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) classifica como dado pessoal sensível os dados que constam APENAS em
- AI e III.
- BII e IV.
- CIII e IV.
- DI, III e IV. (alternativa correta)
- EI e II.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Um dado pessoal sensível é uma categoria especial de dado pessoal que, por sua natureza, pode gerar discriminação se tratado de forma inadequada, exigindo maior proteção pela LGPD.
(A) Incorreta: Embora "Origem racial ou étnica" (I) e "Convicção religiosa" (III) sejam dados pessoais sensíveis, esta alternativa está incompleta, pois falta o item IV.
(B) Incorreta: "Identificação e endereço" (II) são dados pessoais comuns, não sensíveis, pois não se enquadram na definição de dados que podem gerar discriminação.
(C) Incorreta: Embora "Convicção religiosa" (III) e "Filiação a organização de caráter político" (IV) sejam dados pessoais sensíveis, esta alternativa está incompleta, pois falta o item I.
(D) Correta: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em seu Art. 5º, inciso II, define como dado pessoal sensível aqueles que se referem a "origem racial ou étnica" (I), "convicção religiosa" (III) e "filiação a [...] organização de caráter [...] político" (IV). A armadilha aqui é confundir dados pessoais comuns (como identificação e endereço) com dados pessoais sensíveis, que têm uma definição legal mais restrita focada no potencial discriminatório.
(E) Incorreta: "Identificação e endereço" (II) não são considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD, sendo dados pessoais comuns.
Fonte: FCC TRT22 2022 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.