Questão nº 56
Questão de Engenharia · FCC TRT22 2022 (nº 56)
A NBR 12.721 estabelece a área das edificações a partir das áreas reais de projeto, das áreas em relação ao uso, das áreas equivalentes em relação às áreas padronizadas e das áreas em relação à forma de divisão (distribuição). A área de uso comum cujo custo da construção é da responsabilidade dos titulares de direito das diferentes unidades autônomas que compõem a edificação na proporção das respectivas áreas equivalentes de divisão não-proporcional, tendo como exemplo apartamento de porteiro ou zelador é a
- Aárea privativa acessória.
- Bárea de divisão não proporcional.
- Cárea sub-rogada.
- Dfração ideal.
- Eárea de divisão proporcional. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A área de divisão proporcional é uma área de uso comum (como um salão de festas ou a casa do zelador) cujo custo de construção é dividido entre os proprietários das unidades, de forma proporcional às suas respectivas áreas equivalentes (que consideram tanto a área privativa principal quanto as acessórias).
- (A) Incorreta: A área privativa acessória é uma área que pertence exclusivamente a uma unidade autônoma (ex: vaga de garagem, depósito), não uma área de uso comum.
- (B) Incorreta: A área de divisão não proporcional refere-se a áreas comuns cujo custo é dividido igualmente entre as unidades, ou por critérios específicos, e não proporcionalmente às áreas equivalentes. A pegadinha aqui é que a frase da questão "na proporção das respectivas áreas equivalentes de divisão não-proporcional" descreve a base de cálculo para a divisão proporcional do custo, e não o tipo de área em si. A área do porteiro tem seu custo dividido proporcionalmente.
- (C) Incorreta: Área sub-rogada não é um termo técnico utilizado na NBR 12.721 para classificar tipos de áreas de edificação.
- (D) Incorreta: A fração ideal é a parte ideal do terreno e das áreas comuns que corresponde a cada unidade autônoma, expressa em percentual ou decimal, e não um tipo de área física.
- (E) Correta: A área de divisão proporcional é exatamente a definição dada na questão: uma área de uso comum (como apartamento de porteiro ou zelador) cujo custo é rateado entre os proprietários na proporção das suas respectivas áreas equivalentes de divisão não-proporcional.
Fonte: FCC TRT22 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.