Questão de Engenharia · FCC TRT22 2022 (nº 46)

O saneamento básico, conforme a Lei nº 11.445/2007, é o conjunto de serviços essenciais para a saúde pública e o meio ambiente, que inclui o tratamento e distribuição de água, a coleta e tratamento de esgoto, a coleta de lixo e a gestão da água da chuva nas cidades.

• (A) Incorreta: O esgotamento sanitário é um dos quatro componentes explicitamente definidos como parte do saneamento básico pela Lei nº 11.445/2007 (Art. 3º, I, "b").
• (B) Incorreta: O abastecimento de água é um dos quatro componentes explicitamente definidos como parte do saneamento básico pela Lei nº 11.445/2007 (Art. 3º, I, "a").
• (C) Correta: O manejo de recursos hídricos não é listado como um dos quatro componentes do saneamento básico pela Lei nº 11.445/2007. Embora seja fundamental para a disponibilidade de água, a lei se concentra nos serviços de saneamento (abastecimento, esgotamento, resíduos e drenagem), e não na gestão mais ampla dos mananciais ou bacias hidrográficas, que é regida por outras legislações específicas (como a Política Nacional de Recursos Hídricos). A armadilha aqui é que o manejo de recursos hídricos é relacionado ao saneamento, mas não é um dos serviços de saneamento básico conforme a definição legal.
• (D) Incorreta: A limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é um dos quatro componentes explicitamente definidos como parte do saneamento básico pela Lei nº 11.445/2007 (Art. 3º, I, "c").
• (E) Incorreta: A drenagem e manejo de águas pluviais é um dos quatro componentes explicitamente definidos como parte do saneamento básico pela Lei nº 11.445/2007 (Art. 3º, I, "d").