Questão nº 29
Questão de Biblioteconomia · FCC TRT22 2022 (nº 29)
Considere os dois agrupamentos abaixo, relacionados aos direitos autorais.
I. Direitos morais.
II. Direitos pecuniários.
- Reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra.
- Assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra.
- Utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.
- Modificar a obra, antes ou depois de utilizada.
- Autorizar a tradução para qualquer idioma.
A correta correlação entre os dois agrupamentos é:
- AII-1 − II-2 − I-3 − II-4 − I-5.
- BI-1 − I-2 − I-3 − II-4 − II-5.
- CI-1 − II-2 − II-3 − I-4 − II-5. (alternativa correta)
- DI-1 − II-2 − II-3 − I-4 − II-5.
- EII-1 − I-2 − II-3 − I-4 − II-5.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Direitos autorais são divididos em direitos morais, que protegem a ligação pessoal e inalienável do autor com sua obra (como a autoria e a integridade), e direitos pecuniários, que permitem ao autor explorar economicamente sua criação (como reproduzir, vender ou licenciar).
(A) Incorreta: Apresenta classificações erradas para os itens 1, 3 e 5.
(B) Incorreta: Classifica o item 2 como moral (correto pela lei, mas não pelo gabarito oficial) e o item 3 como moral (incorreto).
(C) Correta: Esta alternativa está alinhada com o gabarito oficial.
- I-1 (Moral): Reivindicar a autoria da obra é um direito moral de paternidade, ligado à personalidade do autor.
- II-2 (Pecuniário): Assegurar a integridade da obra, opondo-se a modificações que possam prejudicá-la ou atingir a reputação do autor. Embora a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98, Art. 24, III) e a doutrina majoritária classifiquem este como um direito moral, a banca o considerou pecuniário. A armadilha da banca aqui é que, ao focar na parte "prejudicá-la" (prejudicar a obra), a banca pode ter interpretado que tal prejuízo implica uma perda de valor econômico, afetando os direitos patrimoniais. Contudo, a proteção da reputação e da honra do autor é classicamente moral.
- II-3 (Pecuniário): Utilizar, fruir e dispor da obra são prerrogativas de exploração econômica, características dos direitos pecuniários.
- I-4 (Moral): Modificar a obra, antes ou depois de utilizada, é um direito moral do autor de aperfeiçoar sua criação (Lei 9.610/98, Art. 24, IV).
- II-5 (Pecuniário): Autorizar a tradução para qualquer idioma é um ato de exploração econômica da obra, gerando direitos de licenciamento e remuneração, sendo, portanto, um direito pecuniário.
(D) Incorreta: Esta alternativa é idêntica à alternativa C, o que sugere um erro na formulação das opções ou na transcrição. No contexto de uma questão de múltipla escolha com apenas um gabarito correto, se C é a correta, D também seria, mas isso não é o padrão.
(E) Incorreta: Apresenta classificações erradas para os itens 1 e 2.
Fonte: FCC TRT22 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.