Questão nº 59
Questão de Tecnologia da Informação · FCC TRT20 2024 (nº 59)
A Resolução CNJ nº 522/2023 em seu Art. 2º estabelece que os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, ainda que segmentados em aplicações, módulos e microsserviços, deverão aderir aos requisitos do MoReq-Jus, com o objetivo de
- Aacompanhar o fiel cumprimento desta Resolução e a coordenação do Programa de avaliação do grau de aderência dos sistemas ao MoReq-Jus e de atualização permanente (Programa MoReq-Aval).
- Bavaliar o grau de aderência dos requisitos ao MoReq-Jus e de sua atualização permanente especificada no Programa MoReq-Aval/2023.
- Cassegurar a concordância, a segurança, a especificidade, o grau de complexidade, a integridade, a razoabilidade e a não duplicidade de processos e documentos do Poder Judiciário.
- Didentificar os requisitos funcionais, dados e metadados que serão tratados por serviços interligados ao sistema principal e as referências ao requisito funcional implementado e aos requisitos não funcionais observados por ocasião da especificação de novas funcionalidades ou de melhorias daquelas existentes.
- Eassegurar a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade, o não repúdio, a conformidade e a preservação de processos e documentos do Poder Judiciário. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Resolução CNJ nº 522/2023 estabelece que os sistemas do Poder Judiciário devem seguir o MoReq-Jus, um conjunto de requisitos para a gestão de documentos e processos eletrônicos, garantindo a segurança e a validade dessas informações. O objetivo é assegurar que esses documentos e processos sejam confiáveis e permaneçam acessíveis e íntegros ao longo do tempo.
(A) Incorreta: Esta alternativa descreve o programa de avaliação (MoReq-Aval), que é uma forma de verificar a aderência, e não o objetivo principal da adesão aos requisitos do MoReq-Jus em si.
(B) Incorreta: Assim como a alternativa A, esta também se refere ao processo de avaliação e atualização (Programa MoReq-Aval), e não ao objetivo fundamental da implementação do MoReq-Jus.
(C) Incorreta: Embora mencione conceitos importantes como segurança e integridade, esta alternativa não apresenta a lista completa e exata dos objetivos conforme o Art. 2º da Resolução. A armadilha aqui é que ela mistura termos corretos com outros que não fazem parte da definição oficial do objetivo, como "concordância", "especificidade", "grau de complexidade" e "razoabilidade", tornando-a imprecisa.
(D) Incorreta: Esta alternativa descreve aspectos técnicos de especificação e identificação de requisitos para o desenvolvimento de sistemas, que são etapas da implementação, mas não o objetivo final da adesão ao MoReq-Jus.
(E) Correta: Esta alternativa reproduz fielmente o Art. 2º da Resolução CNJ nº 522/2023, que define o objetivo da adesão aos requisitos do MoReq-Jus como sendo assegurar a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade, o não repúdio, a conformidade e a preservação de processos e documentos do Poder Judiciário.
Fonte: FCC TRT20 2024 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.