Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT20 2024 (nº 28)

O 13º salário é um pagamento extra anual, equivalente a um salário mensal, garantido a todo trabalhador com carteira assinada no Brasil, calculado de forma proporcional ao tempo de serviço no ano.

• (A) Incorreta: O 13º salário é geralmente pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. O pagamento em parcela única pode ocorrer, mas não é a regra geral, nem depende de requerimento para ser pago até 20 de dezembro (o prazo para a segunda parcela).
• (B) Incorreta: Embora para salários fixos a remuneração de dezembro seja a base, para remunerações variáveis (como comissões ou horas extras), o valor é calculado pela média anual. Convenções ou acordos coletivos podem trazer especificidades, mas a regra geral não é apenas a remuneração de dezembro.
• (C) Incorreta: Armadilha da banca! Para empregados com remuneração variável, o 13º salário é calculado com base na média das parcelas variáveis recebidas durante o ano, e não no maior salário. Esta é uma pegadinha comum para confundir o aluno sobre a forma de cálculo das parcelas variáveis.
• (D) Incorreta: As parcelas variáveis (como comissões, horas extras e adicionais) são computadas no cálculo do 13º salário, sendo sua média anual adicionada à remuneração fixa.
• (E) Correta: Esta alternativa descreve corretamente o princípio de cálculo do 13º salário, conforme a Lei nº 4.090/61, Art. 1º, § 1º. O valor é proporcional ao tempo de serviço no ano, sendo que cada mês trabalhado (ou fração igual ou superior a 15 dias) equivale a 1/12 do valor total.