Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT20 2024 (nº 25)

A remuneração é o valor total que o empregado recebe pelo seu trabalho, incluindo o salário (valor fixo) e outras parcelas que têm natureza salarial, ou seja, são pagas como contraprestação pelo serviço. Essas parcelas que "integram a remuneração" são importantes porque servem de base para o cálculo de outros direitos, como 13º salário, férias, FGTS, etc.

(A) Incorreta: As gratificações ajustadas integram a remuneração, mas as diárias para viagem só integram se excederem 50% do salário (e a redação atual da CLT as lista como não integrantes, salvo desvirtuamento). Além disso, prêmios e abonos não integram a remuneração, tendo natureza indenizatória, conforme o Art. 457, §2º da CLT. A armadilha aqui é que algumas dessas parcelas costumavam integrar a remuneração antes da Reforma Trabalhista de 2017 ou sob condições específicas, mas a legislação atual as exclui.
(B) Incorreta: As gorjetas integram a remuneração (Art. 457, caput, da CLT). No entanto, a afirmação de que é "vedada a inclusão de qualquer gratificação ou comissão" está errada, pois as gratificações legais e as comissões integram a remuneração, conforme o Art. 457, §1º da CLT.
(C) Incorreta: As gorjetas pagas diretamente pelos clientes integram a remuneração (Art. 457, caput, da CLT). Contudo, as diárias para viagem, na regra geral atual, não integram a remuneração (Art. 457, §2º da CLT), a menos que haja desvirtuamento ou excedam 50% do salário, o que não é a regra geral de integração.
(D) Correta: Conforme o Art. 457, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), "Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador." Ambas as parcelas mencionadas na alternativa possuem natureza salarial e, portanto, integram a remuneração.
(E) Incorreta: A ajuda de custo, o auxílio-alimentação pago em dinheiro (desde que para fins de alimentação e no PAT, conforme Lei 14.442/2022) e os prêmios não integram a remuneração do empregado, possuindo natureza indenizatória, conforme o Art. 457, §2º da CLT.