Questão de Orçamento Público · FCC TRT20 2024 (nº 60)

As receitas orçamentárias efetivas aumentam o patrimônio líquido do governo, pois não geram uma obrigação de devolução (ex: impostos). Já as receitas orçamentárias não efetivas não aumentam o patrimônio líquido, pois representam uma entrada de recursos que gera uma obrigação de devolução (ex: empréstimos).

• (A) Incorreta: A obtenção de receitas com operações de crédito é não efetiva, e despesas com juros são despesas correntes, não de capital.
• (B) Incorreta: Despesas com juros são despesas correntes, não extraorçamentárias.
• (C) Incorreta: A obtenção de receitas com operações de crédito é não efetiva, o lançamento e arrecadação de receitas correntes é efetiva, e despesas com juros são despesas correntes.
• (D) Incorreta: A obtenção de receitas com operações de crédito é não efetiva, e despesas com juros são despesas correntes, não de capital.
• (E) Correta: (I) A obtenção de receitas com operações de crédito é uma receita orçamentária não efetiva, pois gera uma dívida que deve ser paga, não aumentando o patrimônio líquido. (II) O lançamento e a arrecadação de receitas correntes (como impostos) são receitas orçamentárias efetivas, pois aumentam o patrimônio líquido sem gerar obrigação de devolução. (III) As despesas com juros sobre operações de crédito (incluindo ARO) são classificadas como despesa corrente, pois representam o custo do capital e não um investimento ou formação de capital. A armadilha aqui é confundir a natureza da operação de ARO (que é uma receita não efetiva) com a natureza dos juros pagos sobre ela, que são despesas orçamentárias correntes.