Questão de Contabilidade Tributária · FCC TRT2 2025 (nº 46)

PIS/COFINS são contribuições federais sobre a receita das empresas. No regime cumulativo, o imposto incide sobre a receita bruta sem direito a descontar créditos de etapas anteriores, como um imposto em cascata. No regime não cumulativo, a empresa paga sobre sua receita, mas pode descontar créditos de PIS/COFINS pagos em suas compras e custos, evitando a dupla tributação.

(A) Incorreta: Esta afirmação é correta. As vendas canceladas (e as devoluções de vendas) são expressamente deduzidas da receita bruta para a apuração da base de cálculo do PIS/COFINS, conforme as leis que regem ambas as contribuições (Lei nº 9.718/98, art. 3º, § 2º, III; Lei nº 10.637/02, art. 1º, § 3º, III; Lei nº 10.833/03, art. 1º, § 3º, III). Portanto, elas realmente não integram a base tributável final.

(B) Correta: Esta afirmação é INCORRETA, e por isso é a resposta certa para a questão que pede a afirmação incorreta. As cooperativas de crédito, por serem equiparadas a instituições financeiras, estão sujeitas ao PIS e COFINS sob o regime cumulativo, com alíquotas e base de cálculo específicas (Lei nº 9.718/98, art. 3º, § 6º). Elas são expressamente excluídas do regime não cumulativo pelas Leis nº 10.637/02 (art. 8º, III) e nº 10.833/03 (art. 10, III). A armadilha aqui é que muitas empresas estão no regime não cumulativo, mas as instituições financeiras (e suas equiparadas, como as cooperativas de crédito) são uma exceção importante e permanecem no regime cumulativo.

(C) Incorreta: Esta afirmação é correta. No regime não cumulativo, a regra geral é que não há direito a crédito de PIS/COFINS sobre bens ou serviços cujas receitas de venda não são sujeitas à contribuição. A exceção mais conhecida são as exportações, que, embora tributadas à alíquota zero, geram direito a crédito porque são consideradas "sujeitas" à contribuição, apenas com alíquota zero. Para itens verdadeiramente "não sujeitos" ou isentos, os créditos de entrada são geralmente vedados para evitar que o contribuinte acumule créditos sem ter débitos correspondentes.

(D) Incorreta: Esta afirmação é correta. A Lei nº 10.865/2004, que trata do PIS/COFINS-Importação, estabelece em seu Art. 3º, § 1º, II, que o contribuinte é "o tomador do serviço ou, no caso de bens, o adquirente, quando a contratação for realizada por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior". Ou seja, se o contratante está no exterior, mas o serviço é usufruído ou o bem é recebido no Brasil, o beneficiário/tomador brasileiro é o responsável pelo recolhimento.

(E) Incorreta: Esta afirmação é correta. A CIDE-Combustíveis, instituída pela Lei nº 10.336/2001, tem destinações específicas. Uma delas, prevista no Art. 1º, § 1º, III, é o "financiamento de programas ambientais relacionados com a indústria do petróleo e gás".