Questão nº 60
Questão de Gestão Pública · FCC TRT2 2018 (nº 60)
FCC2018Técnico Judiciário - Área AdministrativaGestão Pública
Gabarito: Dver comentário ↓
De acordo com o disposto pela Resolução nº 49, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
- Ao levantamento de dados estatísticos de cada Tribunal deve ser consolidado com periodicidade mínima de 3 anos e encaminhado ao CNJ para validação pelo núcleo de estatística e gestão estratégica.
- Bo núcleo de estatística e gestão estratégica configura órgão da estrutura do Conselho Nacional de Justiça, que fixa diretrizes de política judiciária, de natureza vinculante para os Tribunais.
- Ccabe a cada Tribunal definir a pertinência de instituir, como órgão próprio, núcleo de estatística e gestão estratégica, podendo optar por utilizar, para a mesma finalidade, dados de outras fontes oficiais.
- Dcada Tribunal deve instituir seu próprio núcleo de estatística e gestão estratégica, como órgão de natureza permanente, para auxiliar o Tribunal no processo de racionalização institucional. (alternativa correta)
- Eo núcleo de estatística e gestão estratégica deve ser constituído em cada Tribunal, como órgão de duração temporária, vinculado ao planejamento estratégico estabelecido pelo CNJ.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Resolução CNJ nº 49 estabelece a criação e as funções dos Núcleos de Estatística e Gestão Estratégica (NEGE) nos Tribunais, visando padronizar e aprimorar a coleta de dados e o planejamento estratégico no Poder Judiciário.
- (A) Incorreta: A periodicidade para o encaminhamento de dados ao CNJ é anual, e não de 3 anos, conforme o Art. 3º da Resolução.
- (B) Incorreta: O NEGE é instituído nos Tribunais (Art. 1º), e não configura um órgão da estrutura do próprio Conselho Nacional de Justiça.
- (C) Incorreta: A instituição do NEGE é obrigatória para cada Tribunal (Art. 1º), não sendo uma opção a ser definida por cada um. A armadilha aqui é sugerir uma autonomia que a Resolução explicitamente restringe, tornando a criação do NEGE uma imposição para a padronização.
- (D) Correta: Cada Tribunal deve instituir seu próprio núcleo de estatística e gestão estratégica, como órgão de natureza permanente, para auxiliar o Tribunal no processo de racionalização institucional, conforme o Art. 1º da Resolução CNJ nº 49.
- (E) Incorreta: O NEGE deve ser um órgão de natureza permanente (Art. 1º), e não de duração temporária.
Fonte: FCC TRT2 2018 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.