Questão nº 40
Questão de Gestão Pública · FCC TRT2 2018 (nº 40)
FCC2018Comum Tecesp TRT2 2018Gestão Pública
Gabarito: Ever comentário ↓
De acordo com o disposto pela Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça,
- Ao núcleo de estatística e gestão estratégica deve ser constituído em cada Tribunal, como órgão de duração temporária, vinculado ao planejamento estratégico estabelecido pelo CNJ.
- Bo núcleo de estatística e gestão estratégica configura órgão da estrutura do Conselho Nacional de Justiça, que fixa diretrizes de política judiciária, de natureza vinculante para os Tribunais.
- Ccabe a cada Tribunal definir a pertinência de instituir, como órgão próprio, núcleo de estatística e gestão estratégica, podendo optar por utilizar, para a mesma finalidade, dados de outras fontes oficiais.
- Do levantamento de dados estatísticos de cada Tribunal deve ser consolidado com periodicidade mínima de 3 anos e encaminhado ao CNJ para validação pelo núcleo de estatística e gestão estratégica.
- Ecada Tribunal deve instituir seu próprio núcleo de estatística e gestão estratégica, como órgão de natureza permanente, para auxiliar o Tribunal no processo de racionalização institucional. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Resolução CNJ nº 49 estabelece que os Tribunais devem criar um setor específico, chamado Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (NEGE), para coletar dados, analisar informações e ajudar o Tribunal a planejar suas ações de forma mais eficiente e organizada.
- (A) Incorreta: O NEGE não é um órgão de duração temporária; a Resolução exige que ele seja de natureza permanente. A armadilha aqui é que a alternativa acerta que o NEGE deve ser constituído em cada Tribunal e que está vinculado ao planejamento do CNJ, mas erra crucialmente na sua duração, tornando a afirmação falsa.
- (B) Incorreta: O NEGE é um órgão da estrutura de cada Tribunal, e não do Conselho Nacional de Justiça. O CNJ estabelece as diretrizes, mas a execução e a estrutura do NEGE são locais.
- (C) Incorreta: A Resolução torna a instituição do NEGE obrigatória ("deve instituir"), e não uma opção a ser definida por cada Tribunal.
- (D) Incorreta: A periodicidade de levantamento e envio de dados é muito mais frequente (geralmente mensal ou trimestral) do que 3 anos, e a validação é feita pelo próprio CNJ, não pelo NEGE que encaminhou os dados.
- (E) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente o que a Resolução 49 do CNJ determina: cada Tribunal é obrigado a criar seu próprio NEGE, que deve ser um órgão permanente, com a função de auxiliar na melhoria e racionalização dos processos institucionais.
Fonte: FCC TRT2 2018 Conhecimentos Comuns (Tecesp TRT2 2018) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.