Questão de Serviço Social · FCC TRT2 2018 (nº 70)

A Doutrina da Proteção Integral, base do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reconhece crianças e adolescentes como "sujeitos de direito", o que significa que eles são pessoas com direitos próprios e capacidade de participar ativamente das decisões que os afetam, de acordo com seu desenvolvimento.

• A) Incorreta: Embora crianças e adolescentes sejam dependentes de adultos para muitas necessidades, a condição de "sujeitos de direito" enfatiza sua capacidade de ter e exercer direitos, e não apenas sua dependência.
• B) Correta: Ser "sujeito de direito" implica que crianças e adolescentes são indivíduos com autonomia progressiva, ou seja, possuem uma capacidade crescente de autodeterminação e de expressar suas opiniões e vontades, conforme sua idade e maturidade.
• C) Incorreta: A ideia de "sujeitos de direito" é o oposto de passividade; eles são vistos como ativos na defesa de seus direitos e na expressão de suas vontades.
• D) Incorreta: Embora estejam sob a autoridade parental, a Doutrina da Proteção Integral garante que seus direitos são prioritários e protegidos, não meramente subordinados.
• E) Incorreta: "Emancipados" é uma condição legal específica de aquisição antecipada da capacidade civil plena; ser "sujeito de direito" aplica-se a todas as crianças e adolescentes, reconhecendo sua autonomia em desenvolvimento, e não apenas aos legalmente emancipados. A armadilha aqui é que "emancipados" sugere autonomia, mas é um termo muito restrito para definir o conceito geral de "sujeitos de direito" aplicado a todos.