Questão de Serviço Social · FCC TRT2 2018 (nº 69)

O afastamento do convívio familiar é uma medida de proteção excepcional, ou seja, só deve ser aplicada em último caso, quando a criança ou adolescente está em grave perigo. Antes de tomar essa decisão drástica, a lei exige que o Estado tente de tudo para ajudar a família a superar a situação e manter a criança em casa.

• (A) Incorreta: Emprego e renda são importantes, mas são apenas um tipo de suporte que pode ser oferecido dentro do acesso a políticas públicas, não a garantia abrangente.
• (B) Correta: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza a prioridade da manutenção da criança e do adolescente em sua família de origem. Para isso, antes de qualquer afastamento, o Estado deve assegurar à família o acesso a todas as políticas públicas disponíveis (saúde, educação, assistência social, moradia, renda, etc.) que possam auxiliar na superação da situação de risco e garantir a proteção da criança ou adolescente em seu próprio lar.
• (C) Incorreta: A integridade psíquica da família é um objetivo a ser preservado, mas não é a ação ou garantia direta que o Estado oferece antes do afastamento para evitá-lo. O acesso a políticas públicas pode contribuir para isso.
• (D) Incorreta: Acolhida para escuta da situação de risco é uma etapa fundamental do diagnóstico e atendimento à família, mas não é a garantia ou o recurso que a família recebe para evitar o afastamento. É uma ferramenta de trabalho dos profissionais, não a provisão assegurada à família para superar o problema. A armadilha aqui é que a escuta é parte do processo, mas não a solução ou o direito assegurado para prevenir a medida.
• (E) Incorreta: O reestabelecimento dos laços familiares e comunitários é um objetivo que geralmente se busca após um rompimento ou fragilização, inclusive no processo de reintegração familiar, e não a medida a ser assegurada antes do afastamento para evitá-lo.