Questão de Assistência Social (SUAS) · FCC TRT2 2018 (nº 65)

A Política de Assistência Social (SUAS) oferece apoio a adolescentes que cometeram atos infracionais e suas famílias, através de serviços especializados que buscam a proteção e a reintegração social.

(A) Incorreta: Embora a medida socioeducativa tenha um prazo, o acompanhamento social pode e muitas vezes precisa se estender além desse período para garantir a efetiva reintegração e prevenir novas infrações. O caráter do serviço não é limitado apenas ao prazo da medida.
(B) Incorreta: A reincidência é um desafio a ser combatido, não uma característica definidora do serviço. O objetivo é justamente evitar que o serviço seja intermitente por causa de reincidências, buscando um acompanhamento que promova a mudança.
(C) Incorreta: A gravidade do ato infracional pode influenciar o tipo de medida socioeducativa aplicada, mas não determina o caráter do serviço de assistência social, que foca na complexidade das necessidades do adolescente e sua família.
(D) Incorreta: Esta alternativa descreve uma característica operacional ou de gestão (como o serviço é executado em diferentes locais), e não o caráter fundamental do serviço em si (se é provisório, continuado, etc.). É uma armadilha que confunde a forma de implementação com a natureza do serviço.
(E) Correta: Os serviços de Proteção Social Especial para adolescentes em conflito com a lei têm caráter continuado porque a superação das vulnerabilidades e a promoção da reintegração social são processos complexos e de longo prazo, que exigem acompanhamento persistente do adolescente e de sua família.