Questão nº 49
Questão de Saúde Bucal · FCC TRT18 2022 (nº 49)
A legislação sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) determina que a assistência à saúde deve ser ofertada a todos por meio de ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede
- Ade acesso universal, regionalizada, mas sem níveis hierárquicos, que realize com prioridade as atividades integrais, sem prejuízo dos serviços assistenciais preventivas.
- Bregionalizada e hierarquizada que realize o atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas, ainda que com prejuízo dos serviços preventivos.
- Ccentralizada no Ministério da Saúde, hierarquizada segundo estados e municípios, que realize o atendimento básico e as emergências, com prioridade para as famílias de baixa renda.
- Dcentralizada no nível municipal e hierarquizada tendo o hospital no centro do atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sob coordenação hospitalar.
- Eregionalizada e hierarquizada que realize o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o modelo de saúde pública do Brasil, que busca garantir acesso à saúde para todos os cidadãos. Ele se organiza por meio de princípios como a regionalização (divisão do território em regiões de saúde para organizar os serviços) e a hierarquização (diferentes níveis de complexidade, do mais básico ao mais especializado). O SUS também preza pela integralidade do cuidado, que inclui tanto a prevenção de doenças quanto o tratamento (assistência).
(A) Incorreta: A afirmação "sem níveis hierárquicos" está errada. A hierarquização é um princípio fundamental do SUS, que organiza os serviços em diferentes níveis de complexidade.
(B) Incorreta: A prioridade do SUS não é para atividades curativas com prejuízo dos serviços preventivos. Pelo contrário, o SUS enfatiza a prevenção e a promoção da saúde. Armadilha: Esta alternativa é tentadora porque começa com princípios corretos ("regionalizada e hierarquizada" e "atendimento integral"), mas inverte a prioridade do SUS, que é a prevenção, não a cura em detrimento dela. Muitos sistemas de saúde tradicionais focam na cura, mas o SUS busca um modelo diferente.
(C) Incorreta: O SUS é descentralizado, com gestão compartilhada entre União, estados e municípios, e não centralizado no Ministério da Saúde. Além disso, o acesso é universal, para todos, e não apenas para famílias de baixa renda.
(D) Incorreta: O SUS não é centralizado no nível municipal, mas sim descentralizado. A porta de entrada e o centro coordenador do atendimento integral são as Unidades Básicas de Saúde (Atenção Primária), e não o hospital.
(E) Correta: Esta alternativa descreve corretamente os princípios do SUS: é regionalizada (organizada por regiões de saúde), hierarquizada (com diferentes níveis de complexidade dos serviços), busca o atendimento integral (cuidado completo), com prioridade para as atividades preventivas (promoção da saúde e prevenção de doenças), mas sem prejuízo dos serviços assistenciais (tratamento e reabilitação).
Fonte: FCC TRT18 2022 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Saúde Bucal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.