Questão nº 60
Questão de Enfermagem do Trabalho · FCC TRT18 2022 (nº 60)
FCC2022Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do TrabalhoEnfermagem do Trabalho
Gabarito: Cver comentário ↓
Para o exercício de trabalho em condições insalubres, de acordo com a NR 15, deve-se considerar que
- Ao acréscimo salarial deverá ser cumulativo, no caso de incidência de mais de um fator de insalubridade.
- Ba eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a manutenção do pagamento do adicional respectivo, pois é direito adquirido do trabalhador.
- Ca eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer com a utilização de equipamento de proteção individual, dentre outros. (alternativa correta)
- Do adicional incidente sobre o salário-mínimo é de 20% para insalubridade de grau mínimo.
- Eé dever das empresas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A NR-15 estabelece as condições para caracterizar atividades insalubres, ou seja, aquelas que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, e as medidas para eliminar ou neutralizar essa insalubridade.
- (A) Incorreta: O acréscimo salarial por insalubridade não é cumulativo. Se o trabalhador estiver exposto a múltiplos agentes insalubres, ele receberá apenas o adicional referente ao grau mais elevado, e não a soma dos adicionais.
- (B) Incorreta: O adicional de insalubridade não é um direito adquirido no sentido de ser permanente. Ele é devido enquanto persistirem as condições insalubres. Uma vez eliminada ou neutralizada a insalubridade, o pagamento do adicional cessa, pois a condição que o gerava não existe mais. Esta é uma armadilha comum, pois o conceito de "direito adquirido" é forte, mas não se aplica a condições de trabalho que podem ser alteradas.
- (C) Correta: A NR-15, em seu item 15.4.1, estabelece que a eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá, entre outras medidas, "com a utilização de equipamento de proteção individual – EPI". O uso correto e eficaz do EPI é uma das formas de proteger o trabalhador e, consequentemente, neutralizar a condição insalubre.
- (D) Incorreta: A base de cálculo do adicional de insalubridade, por decisão do Supremo Tribunal Federal (Súmula Vinculante 4), não pode ser o salário-mínimo, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo. Geralmente, utiliza-se o salário-base do empregado. Além disso, o adicional de 20% é para insalubridade de grau médio; para grau mínimo, o percentual é de 10%.
- (E) Incorreta: A caracterização e classificação da insalubridade são feitas por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, conforme o item 15.4.1.1 da NR-15, por meio de laudo técnico. Não é dever da empresa requerer ao Ministério do Trabalho (hoje, Secretaria de Inspeção do Trabalho) a realização dessa perícia para caracterização inicial. O Ministério atua na fiscalização.
Fonte: FCC TRT18 2022 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.