Questão nº 48
Questão de Engenharia Civil · FCC TRT17 2022 (nº 48)
Conforme a Lei no 6.766/1979 (Parcelamento do solo urbano), salvo quando um loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovado pelos órgãos públicos competentes, os lotes terão área mínima de X m² e frente mínima de Y metros. Os valores de X e Y são, respectivamente,
- A120 − 4
- B120 − 5
- C125 − 5 (alternativa correta)
- D100 − 6
- E110 − 6
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O parcelamento do solo urbano (divisão de terrenos em lotes para construção) é regulado por lei para garantir que os lotes tenham um tamanho mínimo e acesso adequado, promovendo o desenvolvimento urbano ordenado.
- A) Incorreta: Os valores não correspondem aos mínimos estabelecidos pela Lei nº 6.766/1979.
- B) Incorreta: Embora a frente mínima esteja correta (5 metros), a área mínima de 120 m² não é a exigida pela Lei nº 6.766/1979 para a regra geral. Armadilha da banca: 120 m² é um valor comum encontrado em legislações municipais ou para situações específicas, mas não é o mínimo geral da lei federal. O aluno desatento pode confundir com outras regulamentações.
- (C) Correta: Conforme o Art. 4º, inciso II, da Lei nº 6.766/1979, os lotes devem ter área mínima de 125 m² e frente mínima de 5 metros, salvo as exceções mencionadas na própria lei (urbanização específica ou conjuntos habitacionais de interesse social).
- D) Incorreta: Os valores não correspondem aos mínimos estabelecidos pela Lei nº 6.766/1979. 100 m² é frequentemente o mínimo para lotes de interesse social, que a questão explicitamente exclui da regra geral.
- E) Incorreta: Os valores não correspondem aos mínimos estabelecidos pela Lei nº 6.766/1979.
Fonte: FCC TRT17 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Civil) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.