Questão nº 25
Questão de Noções de Administração Pública e Legislação · FCC TRT15 2024 (nº 25)
É sabido que os conflitos podem impactar a qualidade dos serviços prestados e, por isso mesmo, é ponto de atenção necessário do gestor. A resolução consensual de conflitos surge, assim, como importante meio pelo qual o Estado se coloca à disposição do cidadão para que ele se manifeste e tenha possibilidade de influenciar realmente em uma decisão estatal. Como exemplo de modelo de solução consensual temos a mediação, a qual tem por característica
- Aa judicialização da demanda, com tentativa preliminar de acordo.
- Ba heterocomposição na solução do conflito.
- Ca facilitação do diálogo das partes em conflito por terceiro. (alternativa correta)
- Da negociação entre as partes, que modificam seus posicionamentos.
- Eo auxílio ativo às partes, por terceiro, buscando um acordo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A mediação é um método de resolução de conflitos onde uma pessoa neutra e imparcial, chamada mediador, ajuda as partes a conversarem e encontrarem, por si mesmas, uma solução para o problema.
- A) Incorreta: A mediação é uma alternativa à judicialização, buscando evitar que a demanda vá para o tribunal.
- B) Incorreta: Heterocomposição ocorre quando um terceiro decide o conflito pelas partes (como um juiz ou árbitro); a mediação é autocompositiva, pois as partes chegam à própria solução.
- (C) Correta: A característica central da mediação é que o terceiro (mediador) atua como facilitador do diálogo, ajudando as partes a se comunicarem e a construírem suas próprias soluções.
- D) Incorreta: A negociação é parte do processo, mas a mediação se diferencia por incluir a figura do terceiro que facilita essa negociação. A negociação pode ocorrer sem um mediador.
- E) Incorreta: Esta alternativa é o distrator mais tentador. Embora o mediador auxilie ativamente, a essência da mediação é a facilitação do diálogo para que as partes construam o acordo. "Buscando um acordo" pelo terceiro pode sugerir uma postura mais diretiva, onde o terceiro sugere soluções, o que é mais característico da conciliação, e não da mediação pura, onde o foco é na autonomia das partes para encontrar sua solução através do diálogo.
Fonte: FCC TRT15 2024 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.