Questão nº 59
Questão de Engenharia Elétrica · FCC TRT15 2024 (nº 59)
O item 5.5.3 da Norma Regulamentadora – NR-5 apresenta as condições que devem ser seguidas na realização do processo eleitoral, dentre elas:
- Arealização da eleição no prazo mínimo de 10 dias úteis antes do término do mandato da CIPA, quando houver.
- Binscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de 30 dias corridos.
- Crealização da eleição no prazo mínimo de 20 dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver.
- Dpublicação e divulgação da relação dos empregados inscritos, em locais de fácil acesso e visualização, devendo ser somente em meio físico.
- Egarantia de emprego até a eleição para todos os empregados inscritos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) é um grupo formado por empregados e empregadores para cuidar da segurança e saúde no trabalho. A eleição para os representantes dos empregados na CIPA segue regras específicas da NR-5, que visam garantir um processo justo e transparente.
(A) Incorreta: O prazo mínimo para a eleição é de 30 dias antes do término do mandato da CIPA, conforme NR-5 item 5.5.3.1, alínea "h".
(B) Incorreta: O período mínimo para inscrição é de 15 dias, não 30, de acordo com NR-5 item 5.5.3.1, alínea "c".
(C) Incorreta: Assim como na alternativa A, o prazo mínimo para a eleição é de 30 dias, não 20, conforme NR-5 item 5.5.3.1, alínea "h".
(D) Incorreta: Embora a publicação e divulgação sejam necessárias, a NR-5 não restringe a divulgação somente a meio físico. A armadilha da banca aqui é adicionar uma restrição ("somente em meio físico") que não existe na norma, tornando a afirmação incorreta, pois a divulgação pode ocorrer também por meios digitais.
(E) Correta: A NR-5 item 5.5.3.1, alínea "b", estabelece explicitamente a "garantia de emprego a todos os inscritos até a eleição".
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Elétrica) (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.