Questão de Segurança do Trabalho · FCC TRT15 2024 (nº 58)

O Programa de Proteção Respiratória (PPR) é um conjunto de medidas para proteger a saúde dos trabalhadores contra riscos respiratórios. A responsabilidade final por garantir a segurança e saúde no ambiente de trabalho, incluindo a implementação e manutenção do PPR, recai sobre a parte que detém o poder de decisão e os recursos.

(A) Incorreta: O supervisor de segurança é um profissional fundamental na execução e gestão do PPR no dia a dia, mas ele atua sob a delegação e responsabilidade do empregador. A armadilha da banca aqui é que, embora o supervisor de segurança seja a figura mais próxima da implementação prática, a responsabilidade legal e financeira pela existência e eficácia do programa não é dele, mas sim de quem o contrata e provê os meios.
(B) Correta: O empregador é o principal responsável por garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, conforme as normas regulamentadoras. Ele tem o dever legal de providenciar os recursos, definir, implementar, documentar e assegurar a eficácia contínua do PPR, incluindo o fornecimento do respirador adequado.
(C) Incorreta: O termo "administrador" é muito amplo e não se refere especificamente à figura com a responsabilidade legal e direta pela segurança do trabalho como o empregador.
(D) Incorreta: Um prestador de serviço pode ser contratado para auxiliar na elaboração ou treinamento do PPR, mas a responsabilidade final pela sua conformidade e eficácia perante a lei é sempre do empregador.
(E) Incorreta: O representante da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) tem um papel crucial de colaboração, fiscalização e proposição de melhorias na segurança, mas não possui a responsabilidade executiva e legal de "providenciar recursos" ou "garantir a eficácia" do programa.