Questão de Segurança do Trabalho · FCC TRT15 2024 (nº 55)

O Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio (SDAI) é um conjunto de equipamentos que identifica um princípio de incêndio (detecção) e avisa as pessoas (alarme) para que possam evacuar o local e combater o fogo. A legislação do Corpo de Bombeiros estabelece critérios para quando esse sistema é obrigatório ou quando uma edificação pode ser dispensada de tê-lo, geralmente com base no tamanho, altura e tipo de uso do local.

• A) Incorreta: A isenção para o grupo G-3 (oficinas) não se baseia apenas na área de 80 m². Geralmente, as isenções são combinadas com altura e/ou tipo de risco, e oficinas tendem a ter maior carga de incêndio.
• B) Incorreta: O grupo G-4 (oficinas e distribuidoras de autopeças) possui risco de incêndio elevado devido aos materiais inflamáveis, sendo improvável uma isenção total de SDAI, independentemente do tamanho.
• C) Incorreta: Edificações residenciais (A-1) com 35 metros de altura geralmente exigem sistemas de segurança mais robustos, incluindo SDAI, e não são isentas do sistema de alarme. G-1 e G-2 (depósitos) também podem ter requisitos específicos.
• (D) Correta: Esta é uma regra geral de isenção comum na legislação de segurança contra incêndio de diversos Corpos de Bombeiros. Edificações com área total construída de até 750 m² e altura inferior a 12 metros são frequentemente isentas da instalação de SDAI, a menos que se enquadrem em categorias de risco muito específicas que anulem essa isenção geral. A armadilha aqui é que outras alternativas podem parecer plausíveis por mencionarem grupos específicos ou áreas pequenas, mas esta é a única que apresenta uma regra de isenção geral e amplamente aceita para edificações de baixo porte e risco inerente (se não houver outros fatores agravantes).
• E) Incorreta: Embora M-1 (vias e rodovias pavimentadas) não necessite de SDAI por não ser uma edificação no sentido usual, a alternativa é enganosa. O grupo F-7 (ocupações temporárias) pode, sim, exigir SDAI dependendo do porte e risco do evento. A isenção para M-1 é óbvia, mas a questão se refere a "edificações e áreas de risco que necessitam do SDAI", e M-1 não se enquadra no tipo de "área de risco" que seria contemplada por um SDAI.