Questão de Segurança do Trabalho · FCC TRT15 2024 (nº 31)

A NR-35 estabelece que a proteção coletiva contra quedas (SPCQ) é sempre a prioridade máxima. O sistema de proteção individual contra quedas (SPIQ) só deve ser utilizado quando o SPCQ não for tecnicamente viável ou não garantir proteção total.

(A) Correta: O gabarito oficial indica que todas as afirmações estão corretas.
(B) Incorreta: Esta alternativa exclui a afirmação III, que é uma situação válida para a consideração do SPIQ.
(C) Incorreta: Esta alternativa considera apenas a afirmação II, ignorando I e III, que também são situações válidas.
(D) Incorreta: Esta alternativa exclui a afirmação I, que é uma condição explícita para a adoção do SPIQ.
(E) Incorreta: Esta alternativa exclui a afirmação III, que é uma situação válida para a consideração do SPIQ.

Comentário sobre as alternativas:

• I. Na impossibilidade de adoção do SPCQ. Esta afirmação está correta e é um princípio fundamental da NR-35 (item 35.5.1, alínea b), que estabelece a hierarquia das medidas de prevenção. Se não é possível usar proteção coletiva, a individual se torna necessária.
• II. Sempre que o SPCQ não ofereça completa proteção contra os riscos de queda. Esta afirmação está correta e também é explicitamente mencionada na NR-35 (item 35.5.1, alínea b). Mesmo com um SPCQ, se houver lacunas na proteção, o SPIQ deve complementá-lo.
• III. Para atender situações de emergência. Esta afirmação está correta. A seleção de sistemas de proteção deve prever todas as situações, incluindo emergências e resgates. Em muitos cenários de emergência, o SPIQ é o meio principal de proteção para o trabalhador ou para a equipe de resgate, sendo, portanto, considerado na seleção do SPQ.

A armadilha mais tentadora pode ser a alternativa (E) ou (B), que excluem a afirmação III. A NR-35, embora priorize a prevenção, também exige planejamento para emergências (item 35.6), e a seleção de equipamentos de proteção individual (SPIQ) para equipes de resgate ou para situações inesperadas é uma parte crucial desse planejamento. Portanto, a consideração do SPIQ para emergências é uma prática de segurança essencial e está implícita nos requisitos da norma para um plano de trabalho em altura completo.