Questão nº 40
Questão de Engenharia Civil · FCC TRT15 2024 (nº 40)
Considere as afirmativas a seguir sobre as informações complementares de acordo com as diretrizes normativas para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações. O manual deve:
I. Apresentar recomendações para o uso racional da água, energia, gás e coleta seletiva de lixo, incluindo resíduos de construção e demolição, a fim de utilizar os recursos de forma consciente e racionalizada.
II. Conter informações sobre termos de compensação ambiental, quando houver, ou outras condicionantes ambientais estabelecidas na fase de projeto e obtenção do "Auto de Conclusão do Imóvel", alertando para a incidência de penalidades.
III. Conter informações sobre consequências advindas de não cumprimento às recomendações fornecidas ou estabelecidas em projeto, e executadas, que possam acarretar a perda do desempenho ambiental preestabelecido inicialmente e/ou risco à saúde do usuário.
Está correto o que se afirma em
- AI e II, apenas.
- BIII, apenas.
- CI e III, apenas.
- DI, II e III. (alternativa correta)
- EII e III, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A NBR 14037 é a norma brasileira que estabelece os requisitos para a elaboração e apresentação do manual de uso, operação e manutenção das edificações, um documento essencial que orienta o proprietário ou usuário sobre como cuidar do imóvel para garantir sua durabilidade e bom funcionamento.
- (A) Incorreta: A afirmação I está correta, mas a alternativa desconsidera a correção das afirmações II e III, que também são exigências da norma.
- (B) Incorreta: A afirmação III está correta, mas a alternativa desconsidera a correção das afirmações I e II, que também são exigências da norma.
- (C) Incorreta: As afirmações I e III estão corretas, mas a alternativa desconsidera a correção da afirmação II, que também é uma exigência da norma.
- (D) Correta: Todas as afirmações (I, II e III) estão corretas e são requisitos explícitos da NBR 14037, no item 5.2.1.2, que trata das informações complementares que devem constar no manual. A norma exige que o manual aborde desde o uso racional de recursos (I), passando por condicionantes ambientais e penalidades (II), até as consequências do não cumprimento das recomendações, incluindo perda de desempenho e riscos à saúde (III). A armadilha da banca pode ser a extensão e o detalhamento das informações exigidas, levando o aluno a pensar que aspectos como "compensação ambiental" ou "penalidades" seriam excessivos para um manual de uso, quando na verdade a norma os inclui para garantir a sustentabilidade e a responsabilidade do usuário.
- (E) Incorreta: As afirmações II e III estão corretas, mas a alternativa desconsidera a correção da afirmação I, que também é uma exigência da norma.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Civil) (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.