Questão nº 60
Questão de Comunicação Social · FCC TRT15 2024 (nº 60)
Nas sociedades modernas, o papel dos processos comunicacionais é objeto de estudos científicos e debates sociais. Em alguns países essas demandas resultaram em leis, regulações, códigos de ética etc., principalmente depois do surgimento dos meios eletrônicos (TV e rádio) e digitais. No Brasil, foram estabelecidos princípios específicos aos meios de comunicação social eletrônica, independente da tecnologia utilizada, que são:
- Afomento do diálogo intercultural para promover a inclusão social; controle sobre a circulação de informações de modo a mitigar propostas nocivas ao desenvolvimento e à soberania nacional; oferta de entretenimento e lazer a baixo custo para o público consumidor; servir como substitutivo da educação formal em áreas de difícil instalação de estrutura de ensino.
- Bobjetividade sem influenciar a percepção das pessoas a respeito da realidade; construção de consensos e prevenção de conflitos, promovendo a harmonia social a qualquer custo; codificação neutra para que os efeitos, sejam eles negativos ou positivos, sejam avaliados pelo público; não intervenção nos processos políticos e econômicos da sociedade.
- Cpreferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. (alternativa correta)
- Doferecer uma estrutura eficiente de publicidade e marketing acessível às empresas nacionais; preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; objetividade sem influenciar a percepção das pessoas a respeito da realidade; fomento do diálogo intercultural para promover a inclusão social.
- Erespeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família; construção de consensos e prevenção de conflitos, promovendo a harmonia social a qualquer custo; oferecer uma estrutura eficiente de publicidade e marketing acessível às empresas nacionais; não intervenção nos processos políticos e econômicos da sociedade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Os meios de comunicação eletrônicos no Brasil, como TV e rádio, são regulados por princípios específicos que visam garantir que eles sirvam ao interesse público, indo além de apenas transmitir conteúdo. Esses princípios estão previstos na Constituição Federal e em outras leis.
(A) Incorreta: "Controle sobre a circulação de informações de modo a mitigar propostas nocivas" soa como censura, o que é vedado. "Oferta de entretenimento a baixo custo" e "substituto da educação formal" não são princípios regulatórios específicos.
(B) Incorreta: Armadilha da banca: A "objetividade sem influenciar a percepção" é um ideal inatingível e não um princípio legal; a mídia, por sua natureza, sempre influencia. "Harmonia social a qualquer custo" pode justificar a supressão de informações ou críticas, o que é contrário à liberdade de imprensa. "Não intervenção nos processos políticos e econômicos" é o oposto do papel da mídia em uma democracia.
(C) Correta: Estes são os princípios estabelecidos, principalmente no Art. 221 da Constituição Federal de 1988, que direcionam a produção e programação das emissoras de rádio e televisão, visando o desenvolvimento cultural, a regionalização e o respeito a valores sociais.
(D) Incorreta: "Estrutura eficiente de publicidade e marketing" é um objetivo comercial, não um princípio regulatório do papel social da mídia. "Objetividade sem influenciar" é problemática, como explicado em B.
(E) Incorreta: Mistura um princípio correto ("respeito aos valores éticos") com elementos incorretos já apontados em B e D ("harmonia social a qualquer custo", "publicidade e marketing", "não intervenção").
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Comunicação Social (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.