Questão de Regimento Interno do TRT15 · FCC TRT15 2024 (nº 16)

As Seções Especializadas são órgãos colegiados do TRT15 que julgam tipos específicos de processos, como dissídios coletivos ou ações rescisórias, garantindo uma análise mais focada e especializada das matérias.

• (A) Incorreta: O Regimento Interno não estabelece quórum de maioria qualificada para instalação e funcionamento das Seções Especializadas, mas sim regras de funcionamento e composição.
• (B) Incorreta: A afirmação de que podem coincidir com os dias de sessões das Câmaras está incorreta, pois o Regimento exige dias diversos para todas as sessões dos demais órgãos.
• (C) Incorreta: O Regimento Interno não estabelece quórum de maioria simples para instalação e funcionamento das Seções Especializadas, focando mais na sua composição e calendário.
• (D) Correta: Conforme o Art. 49 do Regimento Interno do TRT15, as Seções Especializadas funcionarão em dias distintos dos destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, evitando conflitos de agenda e garantindo a participação dos desembargadores.
• (E) Incorreta: A armadilha aqui é sugerir uma coincidência parcial (com Órgão Especial e Tribunal Pleno). O Regimento é claro ao exigir que as sessões das Seções Especializadas ocorram em dias diversos de todos os outros órgãos colegiados mencionados (Câmaras, Órgão Especial e Tribunal Pleno), não permitindo nenhuma coincidência.