Questão de Arquivologia · FCC TRT15 2024 (nº 54)

A ICP-Brasil é a estrutura brasileira que garante a validade jurídica e a segurança de documentos e transações eletrônicas, funcionando como um "cartório digital" que atesta a identidade das pessoas e empresas no ambiente virtual através de certificados digitais.

(A) Incorreta: A gestão da chave privada é responsabilidade do usuário, mas as Autoridades Certificadoras (ACs) são fundamentais para emitir o certificado digital que vincula a chave pública à identidade do usuário, estabelecendo a confiança e a validade jurídica do sistema ICP-Brasil. A armadilha é que, embora o usuário seja responsável pela guarda de sua chave privada, a Autoridade Certificadora (AC) é essencial para emitir o certificado digital que vincula a chave pública à identidade do usuário, estabelecendo a confiança em todo o sistema ICP-Brasil. Sem o envolvimento da AC, não há como garantir a autenticidade e a validade jurídica da chave pública.
(B) Incorreta: A ICP-Brasil prioriza a segurança e a validade jurídica, utilizando mecanismos de criptografia robustos, que nem sempre são de "baixo custo" e a "alta complexidade" geralmente não facilita a implementação.
(C) Incorreta: A ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas) é baseada em criptografia de chave assimétrica (chaves pública e privada), que permite a assinatura digital e a não-repudiação, ao contrário da criptografia de chave simétrica.
(D) Incorreta: Para ter validade jurídica no Brasil sob o arcabouço da ICP-Brasil, certificados digitais estrangeiros precisam ser reconhecidos ou validados por meio de acordos específicos ou políticas que os integrem à cadeia de confiança brasileira.
(E) Correta: A utilização de certificados digitais emitidos por Autoridades Certificadoras (ACs) credenciadas pela ICP-Brasil é o pilar central para assegurar a validade jurídica, a autenticidade e a integridade das transações eletrônicas no Brasil.