Questão de Noções de Administração Pública e Legislação · FCC TRT15 2024 (nº 17)

Transparência ativa é quando o órgão público, por sua própria iniciativa, divulga informações de interesse público na internet ou em outros meios, sem que ninguém precise pedir. O objetivo é facilitar o acesso e a fiscalização pela sociedade.

• (A) Correta: Para que a transparência ativa cumpra seu papel de informar a sociedade, é fundamental que as informações divulgadas sejam claras, objetivas e fáceis de entender para o público em geral, não apenas para especialistas. A compreensibilidade é essencial para a efetividade da transparência.
• (B) Incorreta: Esta alternativa descreve a transparência passiva (ou secundária), que ocorre quando o órgão público responde a uma solicitação de informação feita por um cidadão. A transparência ativa, por sua vez, é a divulgação proativa, sem necessidade de pedido. A armadilha aqui é o uso da palavra "ativa" no final da frase, mas o contexto de "dados solicitados" a invalida para o conceito de transparência ativa.
• (C) Incorreta: Esta alternativa descreve a ação de um cidadão fornecendo seus próprios dados a um órgão, o que não tem relação com a política de transparência da administração pública sobre suas próprias ações e informações.
• (D) Incorreta: Embora possa haver custos iniciais para implementar sistemas de transparência ativa, o custo não é uma característica essencial ou um objetivo da política. Pelo contrário, a transparência ativa pode, a longo prazo, otimizar recursos ao reduzir a necessidade de responder a inúmeras solicitações individuais (transparência passiva).
• (E) Incorreta: Assim como na alternativa B, esta frase se refere à transparência passiva, que é a resposta a uma solicitação do cidadão. A transparência ativa é a divulgação espontânea e proativa das informações pelo órgão público.