Questão de Enfermagem do Trabalho · FCC TRT15 2023 (nº 43)

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) é um conjunto de normas que orienta a conduta dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, estabelecendo seus direitos, deveres, proibições e infrações no exercício da profissão.

• (A) Incorreta: O capítulo "Das infrações" trata das condutas que configuram violações éticas e disciplinares, ou seja, o que o profissional não deve fazer e as consequências, e não o que ele tem direito de recusar.
• (B) Correta: O capítulo "Dos direitos" assegura ao profissional de enfermagem a prerrogativa de proteger sua imagem e privacidade, recusando-se a ser filmado ou fotografado sem seu consentimento, especialmente para fins de divulgação. A recusa é uma manifestação do direito à imagem e à privacidade.
• (C) Incorreta: O capítulo "Dos deveres" lista as obrigações e responsabilidades do profissional, aquilo que ele deve fazer, e não aquilo que ele pode recusar em sua defesa.
• (D) Incorreta: O capítulo "Das proibições" elenca as condutas que são expressamente vedadas ao profissional, aquilo que ele não pode fazer, e não um direito de recusa.
• (E) Incorreta: Não há um capítulo específico denominado "Das decisões" no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Os capítulos tratam de direitos, deveres, proibições, infrações e penalidades.