Questão nº 31
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT15 2023 (nº 31)
FCC2023Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade ContabilidadeContabilidade Aplicada ao Setor Público
Gabarito: Dver comentário ↓
Quanto aos elementos das demonstrações contábeis, a NBC TSP Estrutura Conceitual define
- Areceita como aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários, tal como a decorrente da obtenção do valor principal de operações de crédito.
- Bativo contingente como um ativo possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada pela ocorrência de eventos futuros, tal como o decorrente de promessa de doação de bens.
- Cativo como bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa, tal como o decorrente do lançamento de receitas tributárias.
- Ddespesa como diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários, tal como a decorrente do ajuste de perdas de estoques. (alternativa correta)
- Epassivo como uma obrigação possível, derivada de evento passado, cuja extinção pode resultar na saída de recursos da entidade, tal como dívidas fundadas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O conceito-chave aqui é a definição dos elementos das demonstrações contábeis (Ativo, Passivo, Receita, Despesa, etc.) conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual. Esses elementos são as categorias amplas usadas para classificar os efeitos financeiros das transações e outros eventos, impactando a situação patrimonial líquida (o valor dos ativos menos os passivos da entidade).
- (A) Incorreta: A obtenção do valor principal de operações de crédito (empréstimos, financiamentos) representa um aumento de passivo (dívida) e de ativo (caixa), mas não um aumento na situação patrimonial líquida. É uma operação de financiamento, não uma receita.
- (B) Incorreta: Embora a primeira parte da definição esteja correta para ativo contingente, este não é um "elemento das demonstrações contábeis" que é reconhecido no balanço patrimonial. Ativos contingentes são apenas divulgados nas notas explicativas, se a entrada de benefícios for provável. A armadilha da banca é que a definição do termo está correta, mas o termo em si não é um elemento reconhecido nas demonstrações contábeis principais, como os demais elementos (ativos, passivos, receitas, despesas).
- (C) Incorreta: A dependência de autorização legislativa para mobilização ou alienação é uma característica de alguns ativos públicos, mas não uma condição universal para a definição de ativo na Estrutura Conceitual. Ativo é definido pelo potencial de serviços ou benefícios econômicos futuros, independentemente dessa restrição.
- (D) Correta: Despesa é, de fato, uma diminuição na situação patrimonial líquida que não decorre de distribuições aos proprietários. O ajuste de perdas de estoques (por obsolescência, dano, etc.) reduz o valor de um ativo e, consequentemente, a situação patrimonial líquida, sendo reconhecido como uma despesa.
- (E) Incorreta: A definição apresentada ("obrigação possível") é de passivo contingente, não de passivo. Um passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de evento passado, cuja extinção resultará na saída de recursos. Dívidas fundadas são passivos, mas a definição dada está incorreta.
Fonte: FCC TRT15 2023 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.