Questão de Ética · FCC TRT15 2023 (nº 16)

A Comissão de Ética Especial é um grupo temporário e específico criado para resolver um problema delicado: investigar se algum membro da própria Comissão de Ética Permanente agiu de forma antiética.

• (A) Correta: A Comissão de Ética Especial é designada pelo Presidente da Comissão de Ética com a finalidade específica de apurar desvios éticos de comportamento de quaisquer dos membros da Comissão de Ética Permanente, conforme Art. 19 da Resolução Administrativa nº 07/2020 do TRT15.
• (B) Incorreta: Sua atuação não se restringe a atos de improbidade, nem é seu foco principal, mas sim desvios éticos de seus próprios membros.
• (C) Incorreta: O Código de Ética não estabelece a instauração da Comissão de Ética Especial por impedimento ou suspeição de 1/3 dos membros, nem um prazo máximo de 6 meses para seu funcionamento. (Armadilha da banca: Este distrator é tentador porque apresenta um cenário plausível para a criação de um comitê substituto, mas não corresponde à finalidade específica da Comissão de Ética Especial do TRT15, que é investigar seus próprios membros, não apenas substituir a comissão permanente por impedimento geral.)
• (D) Incorreta: A composição e o mandato descritos (1 desembargador, 1 magistrado de 1º grau, 1 servidor, com mandato de 5 anos) não correspondem à Comissão de Ética Especial, que é temporária e não tem sua composição detalhada dessa forma no Art. 19. A composição da Comissão Permanente (Art. 17) é diferente (mandato de 2 anos, renovável uma vez).
• (E) Incorreta: Sua atribuição não é apurar exclusivamente infrações éticas de todos os servidores que possam levar à demissão, mas sim desvios éticos de membros da própria Comissão de Ética.